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Segunda, 19 de outubro de 2020

Política

VAI DAR PROBLEMA: Distribuição de brinquedos por parte de candidatos é crime eleitoral

Com a palavra o Tribunal Superior Eleitoral que decidiu manter a proibição de showmícios, a distribuição de brindes em campanha eleitoral.

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EUNAPOLIS - Levados pela empolgação ou desconhecimento da legislação eleitoral, membros de grupos políticos supostamente ligados a candidatos à vereadores, cometeram supostas irregularidades neste domingo (11) e segunda-feira, (12), dia das crianças. De acordo com denuncias de moradores dos bairros alecrim 1 e 2, arnaldão, paqueta, colônia e juca rosa, representantes de candidatos a vereadores, conhecidos como lideranças, distribuíram vários presentes no dia das crianças em plena campanha eleitoral. além de ignorar as medidas de segurança adotadas no combate a pandemia, parecem subestimar sobretudo, o Art. 334 do Código Eleitoral.

Fotos de bancadas e fundos de automóveis lotados de presentes, foram Divulgadas nas redes sociais e grupos de WhatsApp, as fotos mostram pessoas ligadas à candidatos realizando a entrega de presentes, ato que segundo a lei eleitoral será vedado durante as eleições. Assim determina a Justiça eleitoral. Em verdade, durante o período eleitoral, está proibido a “confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, respondendo o infrator, conforme o caso, pela prática de captação ilícita de sufrágio, emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso do poder (Lei 9.504, art. 39, §6º).

Sem tomar conhecimento das vedações o festival de ilegalidade ocorreu no dia das crianças em Eunápolis e cidades do sul e extremo Sul da Bahia, um desrespeito às normas eleitorais que pode deixar a coligação em maus lençóis, deixando-os sujeitos à cassação do registro da candidatura. – A situação poderá se agravar caso a Justiça Eleitoral considere que ocorreu crime (compra de votos – captação ilícita de sufrágios) O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter a proibição de showmícios, a distribuição de brindes, além das propagandas em outdoors.

 

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