Bahia

TRIBUNAL DEJUSTIÇA DA BAHIA ANULA DÍVIDAS DE CACAUICULTORES E CONDENA BANCOS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES

Por: Redação |

O Tribunal de Justiça da Bahia anulou dívidas de cacauicultores, decorrentes do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB), e condenou os Bancos envolvidos no processo ao pagamento de indenizações por danos materiais, “em virtude do fracasso da técnica empregada, que acarretou perda total da lavoura cacaueira”, e por danos morais.

Segundo o advogado que patrocina a causa, Dr. Rogério Brandão, “decorridos anos do fracassado Programa, nos quais o Judiciário reiteradamente vem reconhecendo a nulidade dos débitos, com posicionamentos, inclusive, do Tribunal de Justiça da Bahia e do STJ favoráveis aos produtores, o Tribunal reafirmou sua jurisprudência e fez justiça aos cacauicultores”.

A decisão foi divulgada hoje, 01/09/2021, no Diário da Justiça Eletrônico.

Prefeitura Municipal de Eunápolis

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