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O que vai mudar no vale-alimentação com o novo decreto trabalhista?

Por: Redação |

Empresas e funcionários terão novas mudanças à frente. O Presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto simplificando mais de mil regras trabalhistas em apenas 15.  Uma dessas alterações diz respeito ao vale-alimentação. De acordo com o Governo Federal, o seu uso do vale ficará mais flexível. 

As normas começam a valer somente 18 meses após a publicação do decreto. O ato foi publicado no último dia  11 de novembro e faz parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que será fiscalizado pelo Ministério da Economia. As empresas, contudo, ainda tem um prazo para se adequarem. 

Mas, afinal, o que vai mudar de agora em diante? Como ficam os empregadores e os empregados? Vamos explicar a seguir.

O que é vale-alimentação?

O vale-alimentação é um benefício oferecido pela empresa para que o colaborador possa realizar compras de alimentos em supermercado ou em locais participantes que o aceitem como forma de pagamento.

 vale-alimentação é um estímulo para que a equipe possa se relacionar mais, além dos períodos de trabalho, ao realizarem confraternizações juntos, sem a preocupação de comprometer o salário  do mês.

Quais as alterações para o trabalhador?

Os trabalhadores poderão usar o vale-alimentação em um número maior de restaurantes ou supermercados.  Isso será possível porque o artigo 177 do decreto obrigará às operadoras do vale-alimentação contratadas pelo empregador a “permitir a interoperabilidade entre si e com os arranjos de pagamento abertos”.

Com essa regra, o trabalhador não ficará mais restrito a uma rede específica de estabelecimento que aceita somente determinado cartão do benefício. Na prática, se um supermercado passava as compras somente em uma única bandeira de vale-alimentação, agora será possível vender através de qualquer operadora de cartão. 

 

 

Prefeitura Municipal de Eunápolis

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